Quinta-feira, 28 de Maio de 2020

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Violência

Publicada em 18/09/19 às 09:13h - 108 visualizações
Bolsonaro sanciona lei e agressores de mulheres terão que reembolsar SUS

Radio Santa Maria Fm


 (Foto: Radio Santa Maria Fm)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e determina que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima da violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 20 de agosto e foi enviado à a Presidência da República. O texto passa a valer 42 dias depois da publicação no Diário Oficial da União.
 
A medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime, porém não foram revelados detalhes de como será cobrado o reembolso.
 

“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, diz a nota enviada pela equipe do presidente.


Diário de pernambuco




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